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Ativismo

Meta a colher, sim! Saiba como denunciar violência doméstica

Casos de violência doméstica podem ser denunciados em diferentes canais, como delegacias de polícia, disque-denúncia, promotorias e defensoria pública.

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O Brasil é o 5º entre os países com as maiores taxas de violência doméstica contra mulheres. São cerca de 900 mil processos desse tipo tramitando na justiça brasileira e 23% deles são pedidos de medidas protetivas de urgência.

Por conta disso, é um consenso entre juízes, promotores e defensores públicos a importância da denúncia. Como especialistas, eles concordam que as queixas funcionam como um freio inibidor da violência e, sendo assim, pode impedir o mal maior: o feminicídio.

violencia domestica: homem brigando com a mulher na presença da filha
Crédito: IStock/ Fertnig
DENUNCIE! Em caso de registro de Boletim de Ocorrência de violência doméstica, a Lei Maria da Penha estabelece que o caso seja remetido ao juiz em, no máximo, 48 horas

Briga de marido e mulher se mete a colher, sim!

Segundo o ditado popular, brigas entre casais devem ser ignoradas por terceiros. Mas vale lembrar que muitos dos casos de violência doméstica não são denunciados pela vítima por inúmeros motivos. Medo ou falta de informação inclusos. Então, meta a colher, sim! Qualquer pessoa pode – e deve – dar queixa desses casos.

Outra situação comum é achar que a denúncia “não vai dar em nada” contra o agressor, uma vez que nem sempre as circunstâncias e as leis permitem que ele seja detido ou punido no momento da denúncia.

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Mas não se engane! A presença da polícia no local, por exemplo, pode inibir ações mais violentas naquele momento ou até no futuro.

Mas como denunciar violência doméstica?

Os casos de violência doméstica que viram processos no Poder Judiciário começam em diferentes canais do sistema de justiça, como delegacias de polícia (comuns e voltadas à defesa da mulher), disque-denúncia, promotorias e defensorias públicas.

É ou conhece alguém que sofre qualquer tipo de violência? Saiba onde e como denunciar:

  • Disque 180

O Disque-Denúncia foi criado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Os casos recebidos pela central são encaminhados ao Ministério Público.

poster com dicas de como denunciar violência doméstica
Crédito: CNJOs
Casos de violência doméstica que desembocam no Poder Judiciário têm início em diferentes canais do chamado Sistema de Justiça, como delegacias de polícia, disque-denúncia, promotorias e defensorias públicas
  • Disque 100

O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante. O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

  • Polícia Militar (190)

A vítima ou a testemunha pode procurar uma delegacia comum, onde deve ter prioridade no atendimento ou mesmo pedir ajuda por meio do telefone 190. Nesse caso, vai uma viatura da Polícia Militar até o local. Havendo flagrante da ameaça ou agressão, o homem é levado à delegacia, registra-se a ocorrência, ouve-se a vítima e as testemunhas. Na audiência de custódia, o juiz decide se ele ficará preso ou será posto em liberdade.

Atenção ao protocolo policial! O atendimento presencial de um chamado depende de muitos fatores, como a disponibilidade de uma viatura no momento e uma avaliação da gravidade da situação. A ameaça à vida e à integridade física de alguém são sempre prioridade em relação a outros chamados, por isso, é importante explicar exatamente o que está ocorrendo quando solicitar o atendimento ao 190. Fale se já ouviu outras discussões antes e ligue mais vezes caso a viatura demore a aparecer.

mulher negra com uma marca de mão espalmada pintada com tinta vermelha em sua boca demonstrando violência doméstica em uma mulher
Crédito: IStock/@jacoblund
Meta a colher, sim! Qualquer pessoa pode – e deve – dar queixa de casos de violência doméstica!
  • Defensoria Pública

A Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar um advogado. Qualquer pessoa que receba até três salários mínimos por mês (cerca de R$2862,00) ou possa comprovar que, mesmo recebendo mais, não tem condições de pagar um advogado particular, tem direito de ser atendido. Pode procurar esse serviço quem está sendo processado e precisa se defender, quem quer propor uma ação nova para garantir seus direitos (como por exemplo, uma ação pedindo a guarda dos filhos ou uma ação criminal contra algum agressor) ou apenas quem busca uma orientação jurídica.

No caso de violência doméstica, a Defensoria Pública pode auxiliar a vítima pedindo uma medida protetiva a um juiz ou juíza. Essa medida de urgência inclui o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima; a proibição de o agressor entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso; a restrição ou suspensão de visitas do agressor aos filhos menores; entre outras, como pedidos de divórcio, pensão alimentícia e encaminhamento psicossocial.

  • Delegacia da Mulher

Um levantamento feito pelo portal Gênero e Número, mostra que existem apenas 21 delegacias especializadas no atendimento às mulheres com funcionamento 24 horas em todo o país. Dessas, só São Paulo e Rio de Janeiro possuem delegacias fora das capitais.

Entretanto, no mapa abaixo você consegue verificar a localização das delegacias da mulher com funcionamento 24 horas no país:

Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas – a de um homem que tentou estrangular sua mulher – ocorreu no Rio de Janeiro.

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.

A violência de gênero contra a mulher é entendida como problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cujos estudos apontam índices entre 20% a 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades.

Pesquisa realizada pela OMS em dez países sobre o impacto da violência contra a mulher, divulgada em 2005, revelou que somente na capital de São Paulo quase um terço das mulheres (27%) já foram agredidas fisicamente por seus parceiros ou ex-parceiros. Na Zona da Mata, em Pernambuco, esse percentual sobe para 34%.

Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e os crimes a ela relacionados passaram a ser julgados em Varas Criminais, até que sejam instituídos os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.

Casa da Mulher Brasileira

foto com uma mulher desfocada sentada à mesa com as mãos juntas e um punho masculino fechado focado e demonstrando raiva à mulher
Crédito: IStock/@lolostock
Não desista da denúncia! Se a polícia não chegar na primeira ligação e a violência doméstica continuar, o ideal é ligar de novo, e de novo

A Casa da Mulher Brasileira faz parte de um programa lançado por decreto em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT) com o nome de “Mulher: Viver Sem Violência”.

A construção das casas entrou como meta no Plano Plurianual 2016-2019, que determina as políticas públicas prioritárias para o governo federal no período.

Segundo a Pública, o documento estabelece que 25 capitais brasileiras devem recebê-las até o fim deste ano, mas atualmente apenas cinco estão abertas ao público: Campo Grande, São Luís, Fortaleza, Curitiba e Boa Vista.

Em Brasília e São Paulo, há duas casas construídas mas sem funcionamento. Este ano, o Governo Bolsonaro, representado pela Ministra Damares Alves não investiu nenhum centavo dos R$ 13 milhões destinados ao programa.

Fonte: Catraca Livre

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Preserve o Parque da Soledade – Patrimônio histórico-cultural de Morro do Chapéu, Bahia.

Petição online acumula assinaturas em favor da preservação do Parque da Soledade, patrimonio histórico-cultural de Morro do Chapéu.

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Arte Visual: WMDesign

A presente iniciativa tem o objetivo preservar o patrimônio arquitetônico e cultural de Morro do Chapéu, impedindo a venda de lotes em frente à capela de Nossa Senhora da Soledade e do casarão, residência, do Coronel Dias Coelho, como está sendo o desejo dos atuais proprietários e com isso estimular o poder público municipal a tomar a iniciativa de fazer o Tombamento e desapropriação para utilidade pública.

O historiador Moiseis de Oliveira Sampaio, no artigo ‘O parque da Soledade em Morro do Chapéu’ esclarece ‘patrimônio histórico’ e contextualiza. Leia abaixo:

“Entende-se como patrimônio histórico os bens produzidos com finalidades especificas, culto, moradia, que tem valor histórico, na medida em que evoca à memória social eventos, personalidades ou grupos que se notabilizaram em um determinado lugar. As obras de arte, imagens sacras e construções. Contam histórias de um povo ou um lugar, e, principalmente as casas onde personalidades viveram e atuaram, contam e fazem parte da trajetória histórica de um povo.

Em Morro do Chapéu, muito ainda há para ser contado, a atual cidade, foi fruto de uma das primeiras fazendas de gado do interior baiano, com origens remontando a 1695, ainda no século XVIII, uma pequena povoação se formou em torno da capela de Nossa Senhora da Graça de Morro do Chapéu concentrando moradores da região que constavam escravos, trabalhadores livres e fazendeiros , era na época uma importante região de cria e recria de gado para abastecer o recôncavo e a zona administrativa da capital de carne com o gado criado no sertão da Bahia e vindos do Ceara e Piaui.

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O desenvolvimento da região se deu em fins de meados a fins do século XIX, a descoberta de diamantes e carbonatos na região potencializou o crescimento local, e o pequeno arraial de Nossa Senhora da Graça de Morro do Chapéu começou a se notabilizar. Uma elite mineradora se estabilizou no lugar, e diferente do que acontecia em outros lugares no mesmo período, para o Morro do Chapéu, está nova elite era formada por negros e mestiços, que enriqueceram com o comercio de pedras preciosas e tomaram o poder politico na região, dentre eles, o notável Coronel Francisco Dias Coelho.

Pesquisas recentes dão notícia da importância para o estado da Bahia do coronel negro, único em seu tempo a se tornar comandante da 174 brigada de Infantaria da Guarda Nacional, e décimo homem mais rico da Bahia. O que lhe torna peculiar é a sua origem, netos de escravos, filho de uma família negra no sertão da Bahia, que para fugir da indigência foi adotado por um pequeno comerciante local. Enriqueceu, e se tornou coronel, chefe político e exímio administrador publico, para além de administrar os seus próprios bens também soube modernizar a cidade.

Ainda no início do século XX, quando a ciência eugênica preconizava a inferioridade biológica dos negros, Dias Coelho implantou um plano de alfabetização da região, reformulou urbanamente a cidade de morro do Chapéu nos moldes franceses, antecedendo Salvador (capital baiana) Rio de Janeiro (capital federal), e se equiparava às metrópoles europeias, embora a pequena cidade do interior baiano fosse um fração das cidades citadas.

Foto: Welton Matos / WM News

O centro físico do seu poder era a sua residência localizada em Morro do Chapéu, logradouro denominado Parque da Soledade. Nesta residência, que era uma das suas muitas propriedades tanto em Morro do Chapéu quanto em outros lugares, o Coronel Dias Coelho fazia suas reuniões politicas, comemoravam as festas populares, com a presença da orquestra filarmônica que ele mesmo fundou, e realizava as comemorações de São Benedito, imagem simbólica para um coronel negro que dominava a elite branca, com o apoio da população negra, caso único e que ainda necessita de maiores pesquisas.


No inventario post mortem do Coronel Dias Coelho a casa é descrita como: pertencente ao parque da Soledade com nove janelas de frente, entrada lateral com quintal de murado, e parte cercado de arame, avaliada em cinco contos de réis. Também estava localizado no parque da Soledade e pertencente ao Coronel Dias Coelho um alambique com uma porta e oito janelas de frente, quintal murado e cerca de arame tendo de frente quatro e de largo sete metros, valendo três contos de réis.

O logradouro denominado Parque da Soledade era ainda composto por uma capela que abriga até hoje a imagem de Nossa Senhora da Soledade, esta construção não consta entre os bens do Coronel Dias Coelho, tanto a capela quanto a imagem foram, mencionados pela viúva que a intenção era de construir uma igreja, entretanto, o projeto do coronel não se concretizou ficando apenas a capela e o esquife de vidro que serve de sacrário para a Imagem da santa, localizado ao lado da casa, sem, no entanto pertencer à propriedade.

O Parque da Soledade é o último remanescente do projeto urbanístico, instituído na Lei 31 de 1911, neste projeto, como dito acima, detalhava o projeto urbanístico da cidade, caracterizada por ruas retas e largas, e com a preocupação com a construção das casas, para que os “miasmas” não se proliferassem produzindo doenças na cidade.


A residência do Coronel Dias Coelho, é ainda hoje a única construção da cidade que ainda preserva o seu aspecto original, a altura das paredes, das janelas e das portas obedecem ao projeto original da cidade, quando a cidade era uma das mais desenvolvidas do interior da Bahia. Ainda que mais de um século tenha se passado, as reformas posteriores não descaracterizaram a construção, sendo considerada uma relíquia histórica e, portanto, patrimônio histórico do povo do Morro do Chapéu, e consequentemente da Bahia.

Mesmo com o racismo estrutural, ocorrido nas décadas posteriores ao falecimento do Coronel Dias Coelho, com o apagamento sistemático da memoria local, trocando nomes de ruas e praças, renomeando escolas até que nos anos 90 do século XX, fosse um ilustre desconhecido na cidade, o parque da Soledade sempre foi um espaço de visitação e manutenção da memória local.

O desaparecimento deste lugar, graças a especulação imobiliária recente , não é somente a demolição de uma casa antiga, ou o desaparecimento de uma área de visitação e lazer da população, também é o apagamento da memoria , o fim do patrimônio visual histórico, do mais importante chefe politico negro da Bahia, que teve importantíssimo papel na politica e sociedade baiana, e que representou, como poucos, a possibilidade de que negros e pobres o são pelo nascimento, mas não estão condenados a sê-lo até a morte. A manutenção do parque da Soledade é vital para a existência da memoria histórica de Morro do Chapéu”. Moiseis de Oliveira Sampaio – Historiador/UNEB – Mat. 74426902-5

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