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Educação

Câmara aprova PEC que torna Fundeb permanente

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Arte Visual: Olívio Brito/WM NEWS

BRASÍLIA (Reuters) – Com amplo apoio das bancadas de todos os matizes ideológicos, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica no país.

Ao incorporar sugestões feitas pelo governo de última hora, o texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), prevê uma elevação da parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos. A versão anterior previa um repasse federal de 20%.

“Essa Casa assume um compromisso público com a educação brasileira”, disse Dorinha, durante a discussão da proposta em plenário.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou o governo que “dialogou” no debate e permitiu se encontrar um caminho.

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“Aqui estamos fazendo história hoje e com muita responsabilidade”, disse. “São despesas que são investimentos nas nossas crianças”, completou.

Agora a proposta segue para o Senado. Se os senadores aprovarem a matéria em dois turnos, ela será promulgada e passará a vigorar.

A relatora da proposta na Câmara não acatou sugestão que chegou a ser feita pelo Executivo para que 5% do fundo financiasse a transferência de renda a famílias com crianças em idade escolar e pré-escolar, dentro do Renda Brasil –o programa que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família, uma marca registrada dos governos petistas.

Na conclusão da votação do primeiro turno, os deputados aprovaram um destaque que retira a compensação da Lei Kandir como um das fontes de financiamento do Fundeb.

O atual Fundeb iria ser encerrado em dezembro deste ano e o governo cogitou só retomá-lo em 2022, deixando o próximo ano sem esse aporte de recursos federais para Estados e municípios. Mas o parecer manteve o repasse ininterruptamente.

Na votação em segundo turno, a Câmara rejeitou um destaque apresentado pelo Novo que tentava retirar um instrumento chamado CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Ele prevê um repasse mínimo de recursos por estudante em cada escola.

Na véspera da votação, o Palácio do Planalto tentou pressionar parlamentares a adiar a votação da proposta para a quarta-feira, mas tanto o presidente da Câmara quanto a relatora da matéria se posicionaram contra.

Mais cedo nesta terça, lideranças do centrão chegaram a apresentar um requerimento de adiamento da votação da PEC, mas retiraram o pedido.

(Reportagem de Ricardo Brito)

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Ufba mantém suspensão de atividades presenciais e anuncia outro semestre online

A decisão foi tomada pelo Conselho Universitário (Consuni), que se reuniu nos dias 23 e 27 de novembro.

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📷 Foto: Reprodução

As atividades começam no dia 22 de fevereiro e vão até 22 de junho de 2021

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) decidiu manter a suspensão das atividades presenciais no próximo ano e definiu que o próximo semestre também será online. As atividades começam no dia 22 de fevereiro e vão até 22 de junho.

A decisão foi tomada pelo Conselho Universitário (Consuni), que se reuniu nos dias 23 e 27 de novembro. Segundo nota divulgada pela universidade, o semestre online deve seguir as mesmas diretrizes do semestre letivo suplementar realizado neste ano, mas terá caráter especial, pois a oferta de disciplinas não poderá ser normal, mas será definida novamente pelos colegiados de cursos.

Assim como no semestre suplementar, o semestre 2021.1 não contará para o tempo máximo de conclusão dos cursos, e será permitido o trancamento dos cursos a qualquer tempo, tendo em vista que boa parte do corpo discente não reúne condições adequadas de estudo em casa.

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O próximo semestre será registrado como 2021.1. “O Consuni decidiu pelo trancamento especial, para todos os estudantes, dos dois semestres regulares não realizados, expediente semelhante ao já utilizado pela UFBA em 2004, devido a uma extensa greve”, detalha a nota divulgada pela Ufba.

Fonte: Correio24

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