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Educação

Câmara aprova PEC que torna Fundeb permanente

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Arte Visual: Olívio Brito/WM NEWS

BRASÍLIA (Reuters) – Com amplo apoio das bancadas de todos os matizes ideológicos, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica no país.

Ao incorporar sugestões feitas pelo governo de última hora, o texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), prevê uma elevação da parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos. A versão anterior previa um repasse federal de 20%.

“Essa Casa assume um compromisso público com a educação brasileira”, disse Dorinha, durante a discussão da proposta em plenário.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou o governo que “dialogou” no debate e permitiu se encontrar um caminho.

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“Aqui estamos fazendo história hoje e com muita responsabilidade”, disse. “São despesas que são investimentos nas nossas crianças”, completou.

Agora a proposta segue para o Senado. Se os senadores aprovarem a matéria em dois turnos, ela será promulgada e passará a vigorar.

A relatora da proposta na Câmara não acatou sugestão que chegou a ser feita pelo Executivo para que 5% do fundo financiasse a transferência de renda a famílias com crianças em idade escolar e pré-escolar, dentro do Renda Brasil –o programa que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família, uma marca registrada dos governos petistas.

Na conclusão da votação do primeiro turno, os deputados aprovaram um destaque que retira a compensação da Lei Kandir como um das fontes de financiamento do Fundeb.

O atual Fundeb iria ser encerrado em dezembro deste ano e o governo cogitou só retomá-lo em 2022, deixando o próximo ano sem esse aporte de recursos federais para Estados e municípios. Mas o parecer manteve o repasse ininterruptamente.

Na votação em segundo turno, a Câmara rejeitou um destaque apresentado pelo Novo que tentava retirar um instrumento chamado CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Ele prevê um repasse mínimo de recursos por estudante em cada escola.

Na véspera da votação, o Palácio do Planalto tentou pressionar parlamentares a adiar a votação da proposta para a quarta-feira, mas tanto o presidente da Câmara quanto a relatora da matéria se posicionaram contra.

Mais cedo nesta terça, lideranças do centrão chegaram a apresentar um requerimento de adiamento da votação da PEC, mas retiraram o pedido.

(Reportagem de Ricardo Brito)

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Na luta por direitos retirados, professor Maia comenta artigo sobre ‘exclusão social’

EXCLUSÃO SOCIAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A REALIDADE BRASILEIRA. Por Gilvan Maia – Professor da rede pública estadual de ensino.

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Segundo Maia, em seu artigo Exclusão social: Algumas Considerações Sobre a Realidade Brasileira – “O termo ‘exclusão social’ entra em cena, especialmente, a partir da década de 1980 em meio à crise do sistema capitalista – que, como já previa a interpretação marxista da economia capitalista, vive de crises, numa repetição de tragédias e farsas. Em linha gerais, o tema da exclusão social é remetido a uma base estrutural de desigualdade, ou estruturando-se em um pilar de necessidades e desigualdade na distribuição e acesso aos direitos. Em outras palavras, a exclusão social é traço característico de sociedades em que algum grupo social acumula condições de acesso a direitos básicos – educação, saúde, cultura, tecnologias, etc – em detrimento de outro. O marcador social da exclusão pode ter diferentes origens, desde a questões étnicas até questões de gênero. Na forma social capitalista, contudo, é na categoria de classe social que reside o elemento analítico para entender a exclusão social. Quem não detém não pertence às classes dominantes – a classe capaz de comprar a força de trabalho de milhões de pessoas -, estará no grupo para a qual se dirige os vetores da tragédia da exclusão social.”

Leia trechos do artigo de Gilvana Maia publicado no site da AgendaMIC.

A 3ª edição da AgendaMIC na Live do Léo, apresentada por Welton Matos – autor da Agenda, convidou trouxe também a Professora Lilian Maria, Coordenadora da APLB – Associação dos Professores Licenciados da Bahia para falar sobre a Luta dos Professores na Defesa dos Direitos foi o tema central da última edição da AgendaMIC, que aconteceu na última terça-feira, 23/03.

O bate-papo virtual aconteceu a noite e foi transmitido na Live do Léo. Veja como foi a conversa assistindo o vídeo abaixo.

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