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A Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Morro do Chapéu, Normélia Borges, fala sobre os R$ 274.000,00 ( duzentos e setenta e quatro mil reais) que o município deverá receber como auxílio emergencial para trabalhadores da Cultura . Veja o vídeos.

Conquista inédita para a cultura anima fala de Normélia.

Projeto Movimento de Inclusão Cultural (MIC) propõe o desenvolvimento da ‘Agenda Cultural’ de Morro do Chapéu.

Senado aprova Lei Aldir Blanc com R$ 1,5 bilhão para Municípios socorrerem setor cultural

Aprovado no Senado Federal nesta quinta-feira, 4 de junho, o Projeto de Lei 1.075/2020 segue para sanção presidencial com R$ 3 bilhões para Estados e Municípios utilizarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Com o recurso, que será repassado pela União no prazo máximo de 15 dias após a publicação da Lei, os Entes poderão garantir renda mensal de R$ 600 aos trabalhadores do setor, a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos como editais e prêmios, entre outros.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a aprovação por unanimidade e o consenso entre senadores e deputados para contemplar todos os Municípios e a divisão meio a meio do montante entre governos estaduais e municipais, o que foi defendido pela entidade desde a tramitação na Câmara dos Deputados.

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A Confederação também defendeu que o critério de partilha dos valores destinados aos Municípios fosse, na totalidade, pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas o texto acabou estabelecendo que do montante, 20% será distribuído de acordo com os critérios de rateio do FPM e os outros 80% proporcionalmente à população.

No Senado, apenas quatro emendas foram acatadas pelo relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), e houve consenso entre os parlamentares para que as mudanças não fizessem o projeto voltar à Câmara dos Deputados. A aprovação foi garantida por forte mobilização de agentes culturais e gestores municipais e estaduais de cultura de todo o Brasil.

Tramitação

Sancionada, deve se chamar Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor morto há exatamente um mês pela Covid-19. De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros, o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em 26 de maio na forma do substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Antes dessa votação, a analista técnica de Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes, participou de videoconferências com parlamentares e outras organizações para discutir o texto. A primeira, em 14 de maio, e a segunda, dia 18 de maio. Além disso, a Confederação reuniu gestores municipais de cultura por videochamada no início de maio para discutir a necessidade de contribuições aos textos dos PL 1.075/2020 e o PL 1.089/2020.

Após pedido do presidente Glademir Aroldi à relatora por versão favorável aos Municípios, ficou definido que os Municípios terão até 60 dias para programar a destinação da verba. O texto não deixava claro se o prazo era para execução ou programação dos recursos.

A CNM destaca a importância da sanção da Lei, que garantirá montante e distribuição capilar dos recursos inéditos na história das políticas culturais do país. Nesse aspecto, destaca-se estudo publicado pela entidade no ano passado, que revelou que dos 5.568 Municípios brasileiros, somente 671, ou seja, 12% deles, celebraram convênios e contratos de repasse com o Ministério da Cultura (MinC) entre os anos de 2008 e 2018.

Mediante a sanção do PL 1.075/2020, a área técnica de Cultura da CNM disponibilizará materiais técnicos para auxiliar os gestores municipais de cultura na implantação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em âmbito local.

Confira o texto aprovado e estimativa dos valores para Estados Municípios.

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1 ano atrás

[…] Secretária de Cultura de Morro do Chapéu, Normélia Borges esclarece Lei Aldir Blanc […]

Coronavírus

Vereador Gilvan Alves propõe a criação de comissão especial de enfrentamento ao coronavírus

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O vereador Gilvan Alves, PP, propôs a criação de Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19, na Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 05.

O objetivo da comissão é a atuação coordenada de um grupo de trabalho com a finalidade de fiscalizar e propor ações de combate ao Coronavírus pelo Poder Público no âmbito do município de Morro do Chapéu. A Comissão especial também deve se dedicar à discussão de ações que minimizem os impactos econômicos e sociais que a pandemia tem causado.

Para Gilvan, “A comissão será também mais um elo de comunicação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Pretendemos propor ações e parcerias. Nós queremos discutir não só as medidas de enfrentamento ao vírus, mas também os impactos que essas medidas trazem na nossa economia e como equilibrar as ações que promovem o distanciamento social com a atividade econômica”.

A comissão também irá fiscalizar o cumprimento do plano municipal de vacinação, da política de testagem da população e do cumprimento dos serviços de saúde, com especial atenção ao CENTRO DE TRATAMENTO COVID-19, instatalado na UPA – Unidade de Pronto Atendimento

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Para acriação da comissão, foi apresentado um requerimento à Mesa Diretora da Câmara, que também foi assinado pelos vereadores Ivanete Machado – PL, Luciano Lula – PcdoB, Derlúcia P. de Souza – PDT, Bethânia Araújo – AVANTE, Luciano Rocha – PDT, Eloy Falcão – PL, André Valois – PL e Amaurí Silva – PL.

Com o requerimento aprovado, os vereadores Gillvan Alves, Ivanete Machado e Derlúcia P. de Souza foram indicados para a composição do grupo de trabalho.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Vereador Gilvan Alves da Silva.

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