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Educação

Lei que suspende pagamento do Fies por causa da pandemia é sancionada

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de calamidade pública pela pandemia de Covid-19. A sanção está disponível no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 10 de julho. 

Veja a Lei 14.024/2020

O período de calamidade pública foi decretado em 20 de março e tem duração prevista até 31 de dezembro. O pagamento está suspenso da seguinte forma:

  • Suspensão do pagamento das parcelas de amortização do financiamento.
  • Suspensão dos juros incidentes sobre o financiamento.
  • Suspensão da obrigação de pagamento de parcelas de condições especiais de amortização ou alongamento excepcional de estudantes inadimplentes. 
  • Suspensão do pagamento aos bancos da multa por atraso de pagamento nos períodos de utilização, de carência e de amortização do financiamento.

Como solicitar a suspensão?

Os estudantes precisam manifestar interesse pela suspensão dos pagamentos diretamente aos bancos nos quais foram feitos os contratos do Fies. 

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A suspensão é destinada aos estudantes com o pagamento do Fies em dia e também para os alunos que tenham inadimplência máxima de 180 dias até 20 de março, dia em que foi decretado o estado de calamidade pública. 

Fies 2020/2

Fies 2020/2 terá inscrições de 21 a 24 de julho. O financiamento é destinado aos estudantes que fizeram o Enem a partir de 2010 e tiveram média de 450 pontos e nota acima de zero na redação do exame. Além disso, o fundo exige renda de até três salários mínimos por pessoa da família. 

A previsão é de que a consulta de vagas do Fies 2020/2 seja aberta em 14 de julho. Mais informações no edital do Fies

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Educação

Na luta por direitos retirados, professor Maia comenta artigo sobre ‘exclusão social’

EXCLUSÃO SOCIAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A REALIDADE BRASILEIRA. Por Gilvan Maia – Professor da rede pública estadual de ensino.

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Segundo Maia, em seu artigo Exclusão social: Algumas Considerações Sobre a Realidade Brasileira – “O termo ‘exclusão social’ entra em cena, especialmente, a partir da década de 1980 em meio à crise do sistema capitalista – que, como já previa a interpretação marxista da economia capitalista, vive de crises, numa repetição de tragédias e farsas. Em linha gerais, o tema da exclusão social é remetido a uma base estrutural de desigualdade, ou estruturando-se em um pilar de necessidades e desigualdade na distribuição e acesso aos direitos. Em outras palavras, a exclusão social é traço característico de sociedades em que algum grupo social acumula condições de acesso a direitos básicos – educação, saúde, cultura, tecnologias, etc – em detrimento de outro. O marcador social da exclusão pode ter diferentes origens, desde a questões étnicas até questões de gênero. Na forma social capitalista, contudo, é na categoria de classe social que reside o elemento analítico para entender a exclusão social. Quem não detém não pertence às classes dominantes – a classe capaz de comprar a força de trabalho de milhões de pessoas -, estará no grupo para a qual se dirige os vetores da tragédia da exclusão social.”

Leia trechos do artigo de Gilvana Maia publicado no site da AgendaMIC.

A 3ª edição da AgendaMIC na Live do Léo, apresentada por Welton Matos – autor da Agenda, convidou trouxe também a Professora Lilian Maria, Coordenadora da APLB – Associação dos Professores Licenciados da Bahia para falar sobre a Luta dos Professores na Defesa dos Direitos foi o tema central da última edição da AgendaMIC, que aconteceu na última terça-feira, 23/03.

O bate-papo virtual aconteceu a noite e foi transmitido na Live do Léo. Veja como foi a conversa assistindo o vídeo abaixo.

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