A secretária de cultura de Morro do Chapéu, Normélia Borges, ressaltou a participação efetiva da classe artística na aprovação da lei de Emergência Cultural e convocou artistas locais a se identificarem com suas raízes culturais para “um diálogo aberto com os órgãos que representam”. Leia a entrevista na íntegra.

WMNEWS – Graças a união e a pressão da classe artística, em todo o pais, a Lei Aldir Blanc foi sancionada. Como você vê essa classe aqui em Morro do Chapéu?

N.B. – Além da participação efetiva da classe artística de todo o Brasil, nesse movimento de engajamento através de inúmeras lives, campanhas, discussões em territórios de identidade, para a aprovação da lei nas três esferas (Câmara de Deputados, Senado Federal e Presidência da República), não podemos esquecer de pontuar que também, houve a interação de inúmeros gestores culturais a frente dessa batalha, de forma efetiva e democrática.

“Morro do Chapéu tem uma vocação artística grandiosa e plural”.

N.B. – Se faz necessário que esses atores de todos os segmentos representativos, tenham participação contínua e empoderada na construção da identidade artística cultural. Acredito que, com a implantação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, abre-se um caminho para que todos eles, sem exceção, se identifiquem com sua raiz cultural e que estabeleçam um diálogo aberto com os órgãos que representam, a priori, seus anseios, quais sejam: Conselho e Secretaria de Cultura. Destaco a importância e efetividade do cadastramento, mecanismo necessário das condicionalidades da lei em questão, para mapeamento dos trabalhadores e profissionais da cultura. Cadastro esse já discutido e formatado e que servirá como base para o recebimento do auxílio e, não menos importante, alimentará nosso banco de dados, estando atualizado e sistematizado para desenvolvimento e fomento de projetos e ações futuras.

Esse recurso emergencial supre, minimamente, as reais necessidades da arte no município?

N.B. -A pandemia causou transtornos drásticos nas atividades artísticas e culturais. Com suas atividades paralisadas, o enfrentamento às dificuldades financeiras foi um dos primeiros problemas acometidos aos trabalhadores da cultura. O recurso oriundo da lei, trará um “respirar” para a classe, possibilitando uma renda mensal pelo período de três meses no valor de R$ 600,00, além de subsidiar espaços artísticos e culturais com o equivalente de 3 a 10 mil reais e que tiveram suas atividades e programações interrompidas em decorrência dos efeitos da pandemia.

“O Conselho Municipal de Política Cultural de Morro do Chapéu e Secult, vem acompanhando todos os trâmites da implementação da lei, extremamente necessária para suprir as necessidades emergenciais de artistas, entidades, espaços e coletivos culturais, impactados com esse cenário atual”.

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N.B. – E, atuando de forma transparente, os citados órgãos estarão vigilantes para que o recurso chegue a quem precisa e a todas as localidades, por mais distantes que sejam, beneficiando aqueles de que trata a lei.

Aprovada, na segunda-feira (29/06), a Lei 14.017 de 2020, que libera R$3 bilhões para artistas e estabelecimentos culturais, durante a pandemia da covid-19. Ação imediata da Secretaria Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural de Morro do Chapéu orientá como a Lei Aldir Blanc beneficiará profissionais da Cultura de Morro do Chapéu-BA. Município receberá R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais) nos próximos dias. Recurso será aplicado em: Renda para trabalhadores da Cultura; Subsídio para manutenção de espaços culturais; Fomento a projetos; e Linhas de crédito.

No mínimo, 20% desse recurso será destinado a prêmios e editais. A Secult já vem pensando em estratégias de pôr em prática essas ações?

N.B. – A promoção de criação de editais e premiações é outra vertente para uso do recurso, viabilizando ao proponente o encaminhamento do seu projeto para avaliação e posterior liberação, nos moldes exigidos pela lei. Editais e premiações tornam-se fomento nesse momento de atividades paralisadas.

“As ações culturais oriundas de propostas, serão recebidas pelo CMPC e SECULT, levando em consideração sua expressividade cultural no âmbito do município, para posterior viabilização”.

Qual o impacto do veto parcial do Presidente ao projeto de lei?

N.B. – A expectativa de toda classe artística e gestores culturais era que a lei fosse sancionada na sua integralidade. Infelizmente, com o veto no artigo que indicava o prazo de 15 dias para o repasse dos 3 bilhões da União para Estados e Municípios, cria-se a necessidade de tornar as manifestações dos Conselhos Estaduais e Municipais de Cultura, mais propulsora pela urgência da liberação do recurso, até porque, o mesmo destina-se a aplicação nas ações emergenciais do setor cultural e seus segmentos. Foi um ganho muito expressivo a nível de articulação e um aporte financeiro nunca visto nas artes no país!

Então, com ou sem veto, vamos dar vivas à cultura e continuemos na luta!!

Saiba mais sobre o Auxílio Cultural:

Dúvidas mais comuns de como deverá funcionar são respondidas em cartilha “Lei Emergencial Cultural” elaborada por Mandato Coletivo.

• O que é a Lei Emergencial Cultural?
• Quais as possibilidades de auxílios que a lei oferece?
• Quem tem direito?
• Quais são os valores?
• Como fazer pra receber?
• Prestação de contas e contrapartidas