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Prefeito de Cachoeira contraria MP ao comprar queijo e panetone por RS 538 mil

Promotoria determinou revogação imediata da compra e apontou “relação promíscua” entre Tato Pereira (PSD) e empresa vencedora de pregão

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O prefeito da cidade de Cachoeira, Fernando Antônio da Silva Pereira (PSD), mais conhecido como Tato Pereira, contrariou recomendação do Ministério Público Estadual (MP-BA) ao realizar a aquisição de queijo e panetone no valor de mais de meio milhão de reais para a distribuição de cestas natalinas no Município.

O promotor Sávio Henrique Damasceno Moreira, do MP-BA, havia recomendado, em documento expedido na terça-feira, 16, que a administração de Tato cancelasse a aquisição, alegando que a compra dos itens alimentícios é “desproporcional” e “festiva”. 

De acordo com o MP-BA, o vencedor do contrato de compra, Cristovaldo Cesário da Silva, mantém uma “relação supostamente promíscua” com Tato. O MP-BA ainda aponta como fato impeditivo da compra as restrições orçamentárias impostas pela  pandemia do Covid-19, “a qual exige economia nos gastos com o dinheiro público”.

O promotor ressalta, no âmbito de investigações sobre contratações irregulares realizadas pela administração de Tato, que não houve transparência no pregão, no valor de R$ 538.930,00, cujo resultado favoreceu a empresa Cristovaldo Cesário da Silva-ME, e que são problemas: “o suposto direcionamento da contratação para a empresa Cristovaldo Cesário da Silva-ME, mediante restrição da publicidade do contrato, inviabilização de acesso ao edital e ocultação do processo de contratação e não publicação nos portais de transparência”.

Caixas com produtos adquiridos pela Prefeitura de Cachoeira (Foto do leitor)

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Compra ‘meramente festiva’

Além disso, como Tato não conseguiu reeleger-se à prefeitura, o MP-BA recomenda “que o atual prefeito, nos últimos dias do seu mandato e no contexto de pandemia em que vivemos, deve abster-se de efetuar qualquer dispêndio de verba pública integrada ao Município com eventos festivos”.

A recomendação revela também que o município já está distribuindo cestas básicas para os alunos das escolas da rede pública, fortalecendo a tese de que a compra dos panetones é “meramente festiva”. 

O MP-BA recomenda que Tato se abstenha, até o dia 31 de dezembro de 2020, “de firmar qualquer contrato, de qualquer natureza” com empresas “de sua propriedade ou participação”, até que se comprove a regularidade dos contratos anteriormente firmados pela administração municipal.

A administração do município de Cachoeira deve enviar ao MP, com prazo de expiração nesta quinta, 17, cópia integral do processo de contratação referente ao contrato. 

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Coronavírus

Vereador Gilvan Alves propõe a criação de comissão especial de enfrentamento ao coronavírus

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O vereador Gilvan Alves, PP, propôs a criação de Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19, na Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 05.

O objetivo da comissão é a atuação coordenada de um grupo de trabalho com a finalidade de fiscalizar e propor ações de combate ao Coronavírus pelo Poder Público no âmbito do município de Morro do Chapéu. A Comissão especial também deve se dedicar à discussão de ações que minimizem os impactos econômicos e sociais que a pandemia tem causado.

Para Gilvan, “A comissão será também mais um elo de comunicação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Pretendemos propor ações e parcerias. Nós queremos discutir não só as medidas de enfrentamento ao vírus, mas também os impactos que essas medidas trazem na nossa economia e como equilibrar as ações que promovem o distanciamento social com a atividade econômica”.

A comissão também irá fiscalizar o cumprimento do plano municipal de vacinação, da política de testagem da população e do cumprimento dos serviços de saúde, com especial atenção ao CENTRO DE TRATAMENTO COVID-19, instatalado na UPA – Unidade de Pronto Atendimento

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Para acriação da comissão, foi apresentado um requerimento à Mesa Diretora da Câmara, que também foi assinado pelos vereadores Ivanete Machado – PL, Luciano Lula – PcdoB, Derlúcia P. de Souza – PDT, Bethânia Araújo – AVANTE, Luciano Rocha – PDT, Eloy Falcão – PL, André Valois – PL e Amaurí Silva – PL.

Com o requerimento aprovado, os vereadores Gillvan Alves, Ivanete Machado e Derlúcia P. de Souza foram indicados para a composição do grupo de trabalho.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Vereador Gilvan Alves da Silva.

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