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Prefeito de Cachoeira contraria MP ao comprar queijo e panetone por RS 538 mil

Promotoria determinou revogação imediata da compra e apontou “relação promíscua” entre Tato Pereira (PSD) e empresa vencedora de pregão

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O prefeito da cidade de Cachoeira, Fernando Antônio da Silva Pereira (PSD), mais conhecido como Tato Pereira, contrariou recomendação do Ministério Público Estadual (MP-BA) ao realizar a aquisição de queijo e panetone no valor de mais de meio milhão de reais para a distribuição de cestas natalinas no Município.

O promotor Sávio Henrique Damasceno Moreira, do MP-BA, havia recomendado, em documento expedido na terça-feira, 16, que a administração de Tato cancelasse a aquisição, alegando que a compra dos itens alimentícios é “desproporcional” e “festiva”. 

De acordo com o MP-BA, o vencedor do contrato de compra, Cristovaldo Cesário da Silva, mantém uma “relação supostamente promíscua” com Tato. O MP-BA ainda aponta como fato impeditivo da compra as restrições orçamentárias impostas pela  pandemia do Covid-19, “a qual exige economia nos gastos com o dinheiro público”.

O promotor ressalta, no âmbito de investigações sobre contratações irregulares realizadas pela administração de Tato, que não houve transparência no pregão, no valor de R$ 538.930,00, cujo resultado favoreceu a empresa Cristovaldo Cesário da Silva-ME, e que são problemas: “o suposto direcionamento da contratação para a empresa Cristovaldo Cesário da Silva-ME, mediante restrição da publicidade do contrato, inviabilização de acesso ao edital e ocultação do processo de contratação e não publicação nos portais de transparência”.

Caixas com produtos adquiridos pela Prefeitura de Cachoeira (Foto do leitor)

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Compra ‘meramente festiva’

Além disso, como Tato não conseguiu reeleger-se à prefeitura, o MP-BA recomenda “que o atual prefeito, nos últimos dias do seu mandato e no contexto de pandemia em que vivemos, deve abster-se de efetuar qualquer dispêndio de verba pública integrada ao Município com eventos festivos”.

A recomendação revela também que o município já está distribuindo cestas básicas para os alunos das escolas da rede pública, fortalecendo a tese de que a compra dos panetones é “meramente festiva”. 

O MP-BA recomenda que Tato se abstenha, até o dia 31 de dezembro de 2020, “de firmar qualquer contrato, de qualquer natureza” com empresas “de sua propriedade ou participação”, até que se comprove a regularidade dos contratos anteriormente firmados pela administração municipal.

A administração do município de Cachoeira deve enviar ao MP, com prazo de expiração nesta quinta, 17, cópia integral do processo de contratação referente ao contrato. 

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Morro do Chapéu

Prevenção Covid-19: Prefeitura e CDL convocam comerciantes morrenses para reunião extraordinária

A convocação visa a construção de um decreto participativo, tendo em vista a escuta e a participação de todos os comerciantes presentes na reunião.

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Foto: WMNews

Na noite de domingo, 03 de janeiro de 2021, a Prefeitura em parceria com a CDL emitido a convocação direcionada a todos os comerciantes de Morro do Chapéu.

Leia a convocação

A Prefeitura de Morro do Chapéu em parceria com a CDL convoca todos os comerciantes para reunião extraordinária.

Data: 05/01/2021 (Terça-feira)
Horário: 14:00
Local: Auditório Secretaria de Educação
Assunto: Decreto sobre medidas de prevenção ao Coronavírus

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A publicação do facebook, com o comunicado, feita pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Morro do Chapéu ressalta que a reunião extraordinária “visa a construção de um decreto participativo, tendo em vista a escuta e a participação de todos os comerciantes presentes na reunião.”

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