É comum o cidadão se deparar, em diversos pontos da cidade, com a destruição do patrimônio público, em geral cometido por vândalos. Seja lixeiras quebradas, placas destruídas, entre outras coisas que causam prejuízo a nossa cidade.

Hoje, Morro do Chapéu acordou com a triste notícia sobre mais um ato covarde de vandalismo. Desta vez a Secretaria de Saúde, que fica localizada na praça Odilon Gomes (praça da bandeira), um lugar de bastante movimentação (mesmo durante a pandemia) foi depredada. Vidros das janelas e portas ficaram destruídos. Confira nas imagens abaixo:

Não entendemos o motivo para tal ato irresponsável, já que nós, cidadãos morrenses, que pagamos com nossos impostos as manutenções dos orgãos públicos. Destruir ou depredar qualquer patrimonio público, além de ser crime, é planejar um prejuízo a si mesmo.

A lei que criminaliza tais atos diz o seguinte:

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Art. 163 do Código Penal – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Dano qualificado

Parágrafo único – Se o crime é cometido:

I – com violência à pessoa ou grave ameaça;

II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave

III – contra o patrimônio da União, de Estado ou de Município;

III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967)

IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:

Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.