É comum o cidadão se deparar, em diversos pontos da cidade, com a destruição do patrimônio público, em geral cometido por vândalos. Seja lixeiras quebradas, placas destruídas, entre outras coisas que causam prejuízo a nossa cidade.
Hoje, Morro do Chapéu acordou com a triste notícia sobre mais um ato covarde de vandalismo. Desta vez a Secretaria de Saúde, que fica localizada na praça Odilon Gomes (praça da bandeira), um lugar de bastante movimentação (mesmo durante a pandemia) foi depredada. Vidros das janelas e portas ficaram destruídos. Confira nas imagens abaixo:
Segundo relatos registrados em Boletim de Ocorrência essa não é a primeira ou segunda vez que a secretaria sofre com atos de vandalismo. Reportagem WMNEWS / Foto: Juciano TelesReportagem WMNEWS / Foto: Juciano Teles
Não entendemos o motivo para tal ato irresponsável, já que nós, cidadãos morrenses, que pagamos com nossos impostos as manutenções dos orgãos públicos. Destruir ou depredar qualquer patrimonio público, além de ser crime, é planejar um prejuízo a si mesmo.
A lei que criminaliza tais atos diz o seguinte:
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Art. 163 do Código Penal – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Dano qualificado
Parágrafo único – Se o crime é cometido:
I – com violência à pessoa ou grave ameaça;
II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave
III – contra o patrimônio da União, de Estado ou de Município;
III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967)
IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:
Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
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O vereador Gilvan Alves, PP, propôs a criação de Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19, na Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 05.
O objetivo da comissão é a atuação coordenada de um grupo de trabalho com a finalidade de fiscalizar e propor ações de combate ao Coronavírus pelo Poder Público no âmbito do município de Morro do Chapéu. A Comissão especial também deve se dedicar à discussão de ações que minimizem os impactos econômicos e sociais que a pandemia tem causado.
Para Gilvan, “A comissão será também mais um elo de comunicação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Pretendemos propor ações e parcerias. Nós queremos discutir não só as medidas de enfrentamento ao vírus, mas também os impactos que essas medidas trazem na nossa economia e como equilibrar as ações que promovem o distanciamento social com a atividade econômica”.
A comissão também irá fiscalizar o cumprimento do plano municipal de vacinação, da política de testagem da população e do cumprimento dos serviços de saúde, com especial atenção ao CENTRO DE TRATAMENTO COVID-19, instatalado na UPA – Unidade de Pronto Atendimento
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Para acriação da comissão, foi apresentado um requerimento à Mesa Diretora da Câmara, que também foi assinado pelos vereadores Ivanete Machado – PL, Luciano Lula – PcdoB, Derlúcia P. de Souza – PDT, Bethânia Araújo – AVANTE, Luciano Rocha – PDT, Eloy Falcão – PL, André Valois – PL e Amaurí Silva – PL.
Com o requerimento aprovado, os vereadores Gillvan Alves, Ivanete Machado e Derlúcia P. de Souza foram indicados para a composição do grupo de trabalho.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Vereador Gilvan Alves da Silva.