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Educação

STF recebe novas ações contra descontos na mensalidade escolar

Associações que representam escolas e faculdades particulares pedem a suspensão de leis estaduais que concederam benefício durante a pandemia

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As associações que representam escolas e faculdades particulares entraram com novas ações no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspenderem leis estaduais que concederam descontos lineares nas mensalidades. Nas ações, as entidades pedem uma liminar para proibir a concessão de desconto compulsório. Devido ao recesso de julho na Corte ainda não há prazo para decisão.

Em todo o país, os efeitos econômicos da pandemia provocaram demissões ou redução de salários de diversos trabalhadores. Sem recursos suficientes para pagar as mensalidades, quem foi afetado pediu desconto no pagamento ou retirou seus filhos das escolas. Os que mantiveram a renda também passaram a cobrar a redução diante da proibição de aulas presenciais.

As duas novas ações foram protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e a Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares). As entidades alegam que as normas de vários estados retiram das escolas privadas o poder de negociar com os pais ou alunos individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem não teve a renda afetada durante a pandemia.

Além disso, o setor alega que o serviço educacional continua sendo prestado de forma remota, por meio de aulas virtuais, autorizadas pelo Conselho Nacional de Educação. Segundo a Anup a medida causa dificuldades financeiras aos estabelecimentos, que correm o risco de encerrarem suas atividades devido a sua insustentabilidade econômica.

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“Trata-se de solução legislativa que prejudica não somente os proprietários desses estabelecimentos, mais os milhares de alunos do ensino superior privado no Brasil, além de profissionais que serão desempregados em decorrência dessas medidas”, diz em nota a Anup.

Pelos menos mais três ações também contestam no Supremo a imposição de descontos nas mensalidades escolares durante a pandemia. Nessas ações também não há prazo para decisão.

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Educação

Na luta por direitos retirados, professor Maia comenta artigo sobre ‘exclusão social’

EXCLUSÃO SOCIAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A REALIDADE BRASILEIRA. Por Gilvan Maia – Professor da rede pública estadual de ensino.

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Segundo Maia, em seu artigo Exclusão social: Algumas Considerações Sobre a Realidade Brasileira – “O termo ‘exclusão social’ entra em cena, especialmente, a partir da década de 1980 em meio à crise do sistema capitalista – que, como já previa a interpretação marxista da economia capitalista, vive de crises, numa repetição de tragédias e farsas. Em linha gerais, o tema da exclusão social é remetido a uma base estrutural de desigualdade, ou estruturando-se em um pilar de necessidades e desigualdade na distribuição e acesso aos direitos. Em outras palavras, a exclusão social é traço característico de sociedades em que algum grupo social acumula condições de acesso a direitos básicos – educação, saúde, cultura, tecnologias, etc – em detrimento de outro. O marcador social da exclusão pode ter diferentes origens, desde a questões étnicas até questões de gênero. Na forma social capitalista, contudo, é na categoria de classe social que reside o elemento analítico para entender a exclusão social. Quem não detém não pertence às classes dominantes – a classe capaz de comprar a força de trabalho de milhões de pessoas -, estará no grupo para a qual se dirige os vetores da tragédia da exclusão social.”

Leia trechos do artigo de Gilvana Maia publicado no site da AgendaMIC.

A 3ª edição da AgendaMIC na Live do Léo, apresentada por Welton Matos – autor da Agenda, convidou trouxe também a Professora Lilian Maria, Coordenadora da APLB – Associação dos Professores Licenciados da Bahia para falar sobre a Luta dos Professores na Defesa dos Direitos foi o tema central da última edição da AgendaMIC, que aconteceu na última terça-feira, 23/03.

O bate-papo virtual aconteceu a noite e foi transmitido na Live do Léo. Veja como foi a conversa assistindo o vídeo abaixo.

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