Em 2018 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, uma cartilha que ajuda para esclarecer dúvidas sobre a propaganda eleitoral na internet. Veja e tenha uma noção básica de como poderá funcionar esse ano.

As informações constam de uma cartilha interativa que traz as principais regras a serem seguidas, nas eleições deste ano, por partidos e candidatos interessados em obter apoio de eleitores no meio virtual.

FOI PERMITIDO

• Plataformas on-line;- site do candidato, do partido ou da coligação, sendo o endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor de Internet localizado no Brasil;
• Mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação, desde que ofereça a opção de cancelar o cadastramento do destinatário (no prazo máximo de 48 horas);
• Blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas com conteúdo produzido ou editado pelo candidato, pelo partido ou pela coligação.

FOI PROIBIDO

• Propaganda eleitoral, mesmo que gratuita, em sites de pessoas jurídicas;
• Propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos da administração pública (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios);
• Venda de cadastro de endereços eletrônicos;- propaganda por meio de telemarketing, em qualquer horário;
• Atribuição indevida de autoria de propaganda a outros candidatos, partidos ou coligações.

Uma nova cartilha deverá explica, por exemplo, as normas para o impulsionamento de publicações no Facebook e Instagram. A ação é permitida no período eleitoral, mas deve ser contratada diretamente por meio das plataformas de mídias sociais, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

O uso estratégico – e pago – de ferramentas em busca de maior visibilidade também é uma forma de impulsionamento permitida pela legislação. A informação também consta do material preparado pelo TSE.

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O conteúdo foi distribuído pela plataforma SlideShare e pode ser baixado em formato de apresentação. Também é possível acessar uma versão em PDF interativo, que permite clicar nos botões com o tema escolhido para ser direcionado ao resumo de cada assunto.

Útil para candidatos a cargos eletivos e profissionais de comunicação digital, o material é importante também para os eleitores, que poderão conhecer as regras para saber se seus candidatos estão promovendo suas campanhas dentro do que estabelece a lei.

Acesse nesses links o conteúdo da cartilha em vídeo  e em PDF.

CM/RT