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Política

Supremo envia à PGR notícia-crime contra Damares Alves

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pediu ‘a prisão de governadores e prefeitos’ em reunião ministerial

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O Supremo Tribunal Federal enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime protocolada contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pela declaração sobre pedir ‘a prisão de governadores e prefeitos’, dita durante a polêmica reunião ministerial do dia 22 de abril, que precedeu à renúncia do ex-ministro Sérgio Moro. A medida é praxe, e caberá à Procuradoria optar se prossegue ou arquiva o pedido.

Durante o encontro, a ministra afirmou que ‘o Brasil vive hoje a maior violação de direitos humanos da história do País nos últimos trinta anos (sic)’. “A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão [a] processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos”, afirmou.

Após a divulgação da reunião, Damares informou pela assessoria do ministério que defendia a prisão para administradores públicos que tivessem violado direitos de pessoas que furaram as regras de isolamento social. Em abril, uma apoiadora do presidente Jair Bolsonaro que foi detida em Araraquara (SP) após se recusar a deixar uma praça e desobedecer recomendações da Guarda Municipal. A mulher também agrediu uma agente.

A notícia-crime enviada pelo Supremo é assinada pelo advogado Ricardo Schmidt. Segundo ele, Damares ‘proferiu grave ameaça aos Poderes dos Estados’.

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“A ora noticiada Damares Regina Alves deve ser denunciada pela prática do crime capitulado no artigo 18 da Lei nº 7170, por flagrantemente ter tentado impedir, com emprego de grave ameaça, o livre exercício dos Poderes dos Estados, no caso a atuação de governadores e prefeitos, inclusive ameaçando de prisão os supramencionados agentes públicos”, afirmou.

‘Boiada’

Além de Damares, o Supremo enviou à PGR na semana passada notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por declarações ditas na mesma reunião ministerial.

Na ocasião, Salles disse que o governo federal deveria aproveitar a ‘oportunidade’ da pandemia do novo coronavírus para ‘ir passando a boiada’ em regulações ambientais. Após a divulgação das imagens, o ministro disse que estava defendendo a flexibilização de normas, dentro da legalidade.

O pedido foi apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, ambos da Rede, a deputada federal Joênia Wapichana, do mesmo partido, e o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Os parlamentares destacaram que ‘as palavras e o contexto demonstram claramente, em alto e bom som, a intenção do Sr Ministro do Meio Ambiente de afrouxar, de maneira sorrateira, as normas estatais relacionadas ao meio ambiente, aproveitando-se de um momento tão crítico da história da saúde pública nacional’.

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Chapada Diamantina

Prefeito de Piatã registra queixa em delegacia por ser ameaçado de morte por traficantes locais.

Ameaçando também sua família, o criminoso diz que o prefeito tem responsabilidade sobre ações da PM contra o tráfico local.

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O prefeito do município de Piatã, na Chapada Diamantina, Edwilson Oliveira Marques, o popular ‘Ed Peças’ (PDT), registrou na manhã desta quarta-feira (11) um queixa na Delegacia de Polícia por ter recebido ameaças de morte. De acordo com o gestor, ele e sua família estão em alerta por receberem as ameaças feitas por traficantes conhecidos na região. “Os criminosos atribuem ao prefeito, sem fundamento algum, responsabilidade por ações da Polícia Militar de combate ao tráfico de drogas”, aponta a assessoria do político.

No boletim de ocorrência enviado ao Jornal da Chapada, ‘Ed Peças’ registra que um homem, sem identificação, chegou na cidade e disse a terceiros que estaria “no dia da votação para matar Edwilson, pois o sobrinho de um criminoso morto no dia 17 de julho por intervenção da Polícia Militar, em Seabra. O traficante ainda gravou um vídeo e publicou em redes sociais, afirmando ter dois mandatos de prisão e uma vasta ficha criminal, alegando que “Ed derramou meu sangue tentando me matar”.

Ainda conforme dados apurados pela reportagem, o gestor solicitou proteção policial para ele e seus familiares. “Em 2016, também no período eleitoral, aconteceram fatos idênticos, mas, agora, as ameaças ocorrem de forma premeditada e organizada, através de mensagem de WhatsApp, que registram promessas de vingança, tendo como alvo inclusive, minha família”, alega prefeito, nitidamente abalado pelas ameaças.

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