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Política

Supremo envia à PGR notícia-crime contra Damares Alves

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pediu ‘a prisão de governadores e prefeitos’ em reunião ministerial

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O Supremo Tribunal Federal enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime protocolada contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pela declaração sobre pedir ‘a prisão de governadores e prefeitos’, dita durante a polêmica reunião ministerial do dia 22 de abril, que precedeu à renúncia do ex-ministro Sérgio Moro. A medida é praxe, e caberá à Procuradoria optar se prossegue ou arquiva o pedido.

Durante o encontro, a ministra afirmou que ‘o Brasil vive hoje a maior violação de direitos humanos da história do País nos últimos trinta anos (sic)’. “A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão [a] processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos”, afirmou.

Após a divulgação da reunião, Damares informou pela assessoria do ministério que defendia a prisão para administradores públicos que tivessem violado direitos de pessoas que furaram as regras de isolamento social. Em abril, uma apoiadora do presidente Jair Bolsonaro que foi detida em Araraquara (SP) após se recusar a deixar uma praça e desobedecer recomendações da Guarda Municipal. A mulher também agrediu uma agente.

A notícia-crime enviada pelo Supremo é assinada pelo advogado Ricardo Schmidt. Segundo ele, Damares ‘proferiu grave ameaça aos Poderes dos Estados’.

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“A ora noticiada Damares Regina Alves deve ser denunciada pela prática do crime capitulado no artigo 18 da Lei nº 7170, por flagrantemente ter tentado impedir, com emprego de grave ameaça, o livre exercício dos Poderes dos Estados, no caso a atuação de governadores e prefeitos, inclusive ameaçando de prisão os supramencionados agentes públicos”, afirmou.

‘Boiada’

Além de Damares, o Supremo enviou à PGR na semana passada notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por declarações ditas na mesma reunião ministerial.

Na ocasião, Salles disse que o governo federal deveria aproveitar a ‘oportunidade’ da pandemia do novo coronavírus para ‘ir passando a boiada’ em regulações ambientais. Após a divulgação das imagens, o ministro disse que estava defendendo a flexibilização de normas, dentro da legalidade.

O pedido foi apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, ambos da Rede, a deputada federal Joênia Wapichana, do mesmo partido, e o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Os parlamentares destacaram que ‘as palavras e o contexto demonstram claramente, em alto e bom som, a intenção do Sr Ministro do Meio Ambiente de afrouxar, de maneira sorrateira, as normas estatais relacionadas ao meio ambiente, aproveitando-se de um momento tão crítico da história da saúde pública nacional’.

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Política

‘A luta de professores por direitos’ foi o tema da AgendaMIC dessa semana

ENTENDA A ATUAL SITUAÇÃO DOS PROFESSORES QUE TIVERAM SEUS DIREITOS TIRADOS PELA PREFEITURA DE MORRO DO CHAPÉU.

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A Luta dos Professores na Defesa dos Direitos foi o tema central da última edição da AgendaMIC, terça-feira, 23/03. O bate-papo virtual aconteceu a noite e foi transmitido na Live do Léo. Veja como foi a conversa assistindo o vídeo abaixo.

A 3ª edição da AgendaMIC na Live do Léo, apresentada por Welton Matos – autor da Agenda, convidou a Professora Lilian Maria, Coordenadora da APLBAssociação dos Professores Licenciados da Bahia que manifestou a sua insatisfação com a forma como os direitos da classe de professores estão sendo tirados mesmo que tenham sido conquistados com muita luta pela instituição que tem mais de 85 anos.

Lilian relembrou alguns momentos na trajetória de luta dos professores de Morro do Chapéu. Veja a seguir.

ENTENDA A ATUAL SITUAÇÃO DOS PROFESSORES QUE TIVERAM SEUS DIREITOS TIRADOS PELA PREFEITURA DE MORRO DO CHAPÉU.

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—–O que está acontecendo com a classe de professores do Morro do Chapéu é o seguinte:

  • Em Janeiro circulavam boatos que a gestora iria mexer nos salários, pois segundo ela, ganhamos rios de dinheiro.
  • A APLB então solicitou reunião onde a gestora [Juliana Araújo, PL] garantiu que eram apenas boatos.
  • Não foi. [E o] pagamento de janeiro [veio] com desconto. Ao ser questionada mais uma vez, alegou que estávamos recebendo vantagem em cima de vantagem, gerando um efeito cascata.
  • Mais uma reunião foi feita: comissão do FUNDEB, advogados das duas partes, professor de matemática para mostrar os cálculos, e ela [Juliana] simplesmente irredutível continua com os descontos, não considerando a progressão da classe (calculando o salário atual pelo salário base de 11 anos atrás. Ao invés de calcular sobre nossas gratificações);
  • O plano de carreira do magistério está em vigor desde 2010, após incansáveis dias de lutas para aprovação… rasgado e jogado no lixo por uma gestora que parece desconhece-lo.
  • Em fevereiro e março [a] pressão sobre os funcionários em cargos comissionados, ordenando que não participassem dos movimentos ou compartilhassem nada referente a isso; inclusive saíssem do grupo da APLB;
  • Muitos funcionários públicos estão intimidados com a postura da atual gestão [Juliana Araújo, prefeita de Morro do Chapéu-BA]: perseguidora, autoritária, arrogante e desconhecedora dos direitos que regem a nossa lei”.

 – TEXTO DE AUTORIA DE ALGUNS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPÉU publicado no facebook. —-

Na AgendaMIC:

16/03/2021: Inclusão Cultural em Ponta D’ Água“.

09/03/2021: Exclusão Cultural Resistência Quilombola“.

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